A Rumble, plataforma de compartilhamento de vídeos, celebrou uma decisão da Justiça dos Estados Unidos que a isenta de seguir ordens do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em comunicado, a empresa destacou que a decisão reafirma a ilegalidade das ordens de censura do juiz brasileiro em solo americano. A Rumble, que está suspensa no Brasil após não cumprir diretrizes de Moraes, argumenta que a sentença fortalece a liberdade de expressão e a soberania digital das empresas nos EUA. A juíza esclareceu que as ordens de Moraes não têm validade sem o processo legal adequado em outros países.

A revista Oeste se encontrou com Pedro Vaca Villarreal, representante da OEA, para discutir a liberdade de expressão no Brasil. Durante a reunião, veículos de comunicação relataram casos de censura, incluindo a desmonetização do canal da Oeste no YouTube por mais de quinze meses, sem explicações claras, após decisões questionáveis do Supremo Tribunal Federal. Também foram destacadas irregularidades em inquéritos relacionados a fake news, que visavam silenciar vozes críticas. Pedro Vaca elaborará um relatório sobre a situação da liberdade de expressão no país, após reuniões com autoridades judicial e legislativa.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, em 4 de dezembro de 2024, que o Artigo 19 do Marco Civil da Internet deve permanecer válido para a atividade jornalística. Segundo Jorge Messias, a responsabilidade civil das plataformas digitais por conteúdos jornalísticos deve ser acionada apenas mediante ordem judicial específica. A AGU enfatizou a importância da liberdade de expressão e da proteção do exercício da atividade jornalística, em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento do STF, que discute a constitucionalidade do Artigo 19, segue com a leitura de votos dos ministros envolvidos.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, está sendo criticado por sua atuação em relação à liberdade de expressão e à regulação das redes sociais no Brasil. Ele sugere que o tribunal deve criar leis sobre mídias digitais, afirmando que a falta de legislação do Congresso justifica essa medida. Guzzo, no entanto, discorda, ressaltando que a liberdade de comunicação é uma conquista fundamental da humanidade e que o marco civil da internet já regula adequadamente o uso das redes. A preocupação é que Barroso e outros ministros do STF vejam a liberdade de expressão como uma 'doença social' a ser combatida.

O julgamento no STF acerca do Marco Civil da Internet se destaca como um momento preocupante para a liberdade de expressão no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes protagonizou uma série de declarações alarmantes, sugerindo a imposição de uma censura às redes sociais. Essa movimentação visa alterar o artigo 19, que atualmente requer decisão judicial para a remoção de conteúdos, gerando receios de que as plataformas possam censurar injustamente. Além disso, Moraes demonstrou um comportamento imparcial e frustrado ao abordar questões pessoais, o que levanta preocupações sobre a legitimidade e a independência do processo judicial.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou informações incorretas sobre a suspensão da rede social X, com alegações de que não cumpriu ordens de remoção de conteúdos antidemocráticos. O X já derrubou mais de 200 contas a pedido do STF e do Tribunal Superior Eleitoral desde 2020. O processo de suspensão, uma medida severa, levantou questões sobre sua legalidade, favorecendo críticas à falta de transparência e ao desrespeito pelo direito à liberdade de expressão. Além disso, o STF tomou decisões questionáveis durante investigações que desafiaram princípios constitucionais e legais, comprometendo a legitimidade das ações do tribunal.

No primeiro dia de bloqueio do X (ex-Twitter) no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes impôs grandes restrições, visando controlar as publicações. Apesar disso, alguns políticos, como Nikolas Ferreira e Marcel Van Hattem, desafiaram abertamente a ordem, utilizando serviços de VPN para continuar postando. Ferreira criticou a censura, afirmando que a tirania não triunfará, enquanto Van Hattem denunciou as multas implementadas. O ex-presidente Jair Bolsonaro também se manifestou, condenando a decisão de Moraes e ressaltando que ela prejudica a liberdade de expressão, refletindo um desejo de controlar o debate público e silenciar a oposição.

O presidente da Argentina, Javier Milei, encerrou a quinta edição da Conferência de Política Ação e Conservadora (CPAC Brasil) ao lado de Bolsonaro em Santa Catarina. Durante seu discurso, Milei criticou os governos socialistas na América Latina, ressaltando o caso de Bolsonaro como vítima de perseguição judicial no Brasil. Ele alertou para a questão da liberdade de expressão em potências mundiais e destacou a relação entre governos socialistas e o desastre econômico na região. Milei elogiou a recepção no Brasil e encerrou o discurso com gritos de 'Viva la libertad, carajo', abraçando Bolsonaro. O presidente argentino deixa o país no mesmo dia.

O empresário Elon Musk, dono da plataforma X, acusou o ministro Alexandre de Moraes de não seguir o devido processo legal em suas decisões, referindo-se a uma nova ordem judicial que aumentou uma multa de R$ 100 mil para R$ 700 mil em apenas duas horas. Mesmo cumprindo a ordem judicial, a empresa de mídia social considerou o prazo irrazoável e espera anulação da decisão. A polêmica acontece após críticas ao presidente da Câmara dos Deputados não serem removidas da plataforma. Uma batalha entre tecnologia e poder judiciário que levanta questionamentos sobre censura e liberdade de expressão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a liberdade do jornalista Julian Assange, criticando a imprensa mundial por não apoiar a soltura do ativista. Assange enfrentará um último recurso contra sua extradição para os Estados Unidos, sendo acusado de vazar documentos secretos. Lula acredita que Assange deveria ser premiado e não perseguido, inclusive pela imprensa. O presidente considera que a liberdade de expressão deve ser protegida e que Assange, ao revelar segredos dos poderosos, deveria ser apoiado pela mídia.

A advogada e especialista em Direito Penal, Maria Jamile José, afirmou que os ataques feitos por Silas Malafaia a Alexandre de Moraes durante um ato com Jair Bolsonaro em Copacabana fornecem elementos para uma ação judicial contra o pastor. Segundo ela, as expressões utilizadas por Malafaia, como 'projeto de ditador', atingem diretamente a honra e autoridade do ministro do STF. A advogada ressaltou que a liberdade de expressão é protegida constitucionalmente, mas não deve ser usada para cometer crimes, e que a minuta golpista discutida por Bolsonaro com militares configura um atentado contra o Estado Democrático de Direito.

O bilionário Elon Musk voltou a criticar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, acusando-o de interferir nas eleições no Brasil. A crítica veio em resposta a um jornalista que relatou um subcomitê da Câmara dos EUA acusando Moraes de censurar contas de direita no Brasil. Apesar de documentos vazados não revelarem os motivos das suspensões, o STF afirmou que todas as decisões são fundamentadas de acordo com a Constituição. A polêmica reflete o debate sobre a liberdade de expressão e censura nas redes sociais.

O Wall Street Journal publicou um artigo destacando que a democracia brasileira está sendo ameaçada, em virtude de um embate entre Elon Musk e o ministro do STF, Alexandre de Moraes. O texto ressalta a interferência do STF e do TSE na regulação das redes sociais, mostrando a luta entre críticos de Lula e as instituições judiciais. Questiona a independência do judiciário brasileiro e a liberdade de expressão no país, destacando a atuação do governo Lula para intimidar adversários e o retorno político de Lula após escândalos de corrupção. O artigo alerta para o perigo que a democracia brasileira enfrenta em meio a essa polarização política e judicial.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, comentou a polêmica envolvendo o bilionário Elon Musk e a Corte, após os ataques feitos pelo empresário à Justiça brasileira. Barroso considera o assunto encerrado, mas destaca uma discussão mais ampla em curso no mundo sobre a preservação da liberdade de expressão e o enfrentamento de distorções como ódio, desinformação e teorias conspiratórias. Durante o Exame Nacional da Magistratura em Belo Horizonte, Barroso alertou para a necessidade de combater grupos que atacam as instituições democráticas, muitas vezes se escondendo atrás da liberdade de expressão para lucrar com o engajamento em discursos de ódio.

Elon Musk voltou a chamar o ministro do STF Alexandre de Moraes de ditador e a falar sobre o embate entre o X (antigo Twitter) e a Corte brasileira. As postagens foram feitas na noite de 4ª feira (10.abr.2024) e na madrugada desta 5ª feira (11.abr). O CEO da plataforma ainda participou de transmissão ao vivo na rede social com políticos brasileiros, criticando as ações da Justiça e defendendo a liberdade de expressão. Musk destacou a preocupação com as demandas judiciais que violam a lei e afirmou haver um abuso do poder judiciário, pedindo que a situação seja interrompida.

O bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), desafiou as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e prometeu restaurar todas as contas suspensas da plataforma no Brasil, alegando que as medidas foram consideradas ilegais. A reação de Musk, divulgada publicamente em sua conta no X, recebeu apoio de usuários brasileiros e parlamentares afetados por medidas do TSE e STF. A polêmica gira em torno de supostas interferências do Judiciário nas postagens de brasileiros sem respaldo legal, levantando questões sobre liberdade de expressão e censura.

O bilionário Elon Musk questionou o ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, sobre a quantidade de censura no Brasil. Musk tem defendido a liberdade de expressão e divulgou e-mails internos da empresa X que mostram questionamentos sobre demandas do TSE e outros órgãos brasileiros. Ele já se manifestou contra julgamentos no Brasil que cerceiam a liberdade de expressão, incluindo a pena imposta a um motoboy. Sua atitude levanta debates sobre a liberdade na internet e as ações das autoridades brasileiras em restringir a liberdade de manifestação nas redes sociais.